Termos de uso

1. Proposta e público

O Brincar & Descobrir oferece jogos e materiais digitais para brincar e explorar em família. A conta deve ser criada e administrada por pessoa com 18 anos ou mais, que seja responsável legal pela criança. A criança não precisa de email ou senha próprios.

Os jogos têm variações para 4–5, 6–7 e 8–10 anos. O ebook, as três atividades imprimíveis e os dez desenhos da coleção inicial são indicados para 4–5 anos. O conteúdo não constitui diagnóstico, tratamento, avaliação do desenvolvimento ou garantia de resultado escolar.

2. Conta e acompanhamento

No piloto atual, o cadastro depende de convite, email liberado e confirmação desse email. Cada conta pode manter até dois perfis infantis, com apelido e idade. Informe dados corretos e mantenha sua senha reservada.

O adulto acompanha as propostas e escolhe objetos e espaços adequados para as brincadeiras fora da tela. Pode encerrar a atividade ou fazer uma pausa a qualquer momento. As quatro semanas do percurso ficam abertas e não exigem uma sequência obrigatória.

Atualizar a página retoma uma sessão enquanto ela estiver válida. Sessões adultas duram até uma hora; infantis, até 30 minutos, sempre limitadas pela autenticação de origem. Atualizar não prolonga esses prazos. Entrar no modo infantil encerra as permissões adultas daquela sessão; retornar exige a senha do responsável.

É necessário acesso à internet e navegador compatível. Não há promessa de funcionamento offline. O responsável deve sair da conta ao terminar em um aparelho compartilhado.

3. Produtos e contratação

O Kit Brincar Juntos é uma compra avulsa entregue pela Kiwify. Ele não concede assinatura do app. O clube é um produto separado, com acesso condicionado à validade do plano quando a contratação estiver disponível.

A assinatura do clube está em preparação e ainda não recebe pagamentos pelo app. Antes de abrir as vendas, a oferta e o checkout deverão identificar o fornecedor, conteúdo, valor total, periodicidade, renovação, forma de pagamento, prazo de acesso e canais de cancelamento. Não há obrigação de contratar o clube ao comprar o kit.

Pagamentos pendentes ou o simples retorno do navegador após um checkout não comprovam liberação do clube. O email de acesso deve corresponder à conta liberada. Divergências são verificadas pelo atendimento, sem união automática de contas ou históricos.

4. Uso dos materiais

A família pode utilizar os materiais e imprimir as folhas para uso pessoal. Não é autorizada revenda, distribuição pública, publicação integral dos arquivos ou compartilhamento de credenciais. Exceções e direitos previstos em lei são preservados.

Os equipamentos, acesso à internet, papel, lápis e impressão ficam a cargo da família. Os downloads já salvos no dispositivo não podem ser recolhidos tecnicamente pelo app; isso não concede autorização de redistribuição.

5. Segurança e funcionamento

Não tente acessar dados de outras famílias, explorar falhas ou prejudicar o serviço. Uma suspeita concreta de acesso indevido pode exigir uma restrição proporcional para proteger a conta. O atendimento deve explicar e revisar a medida, salvo impedimento legal ou necessidade de preservar a investigação de segurança.

Falhas devem ser comunicadas ao atendimento. Se comprometerem uma oferta contratada, serão tratadas conforme a situação, as condições adquiridas e os direitos do consumidor. Estes termos não excluem responsabilidade legal, garantias ou reparações cabíveis.

6. Atendimento e direitos de consumo

Solicitações de ajuda, reclamação, cancelamento ou reembolso podem ser encaminhadas a comercial@visualink.com.br. Cancelar a renovação, pedir reembolso e excluir dados são solicitações distintas. Informe o objetivo do pedido.

Em compras à distância, o direito de arrependimento pode ser exercido em sete dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso e o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O primeiro acesso ou download não representa renúncia automática a esse direito.

Não há exigência de justificar o arrependimento no prazo legal. Outras hipóteses de correção, abatimento, restituição ou reparação permanecem preservadas. Não é imposto foro exclusivo que dificulte os direitos do consumidor.

7. Atualizações e privacidade

Melhorias podem modificar a apresentação do app. Não há frequência fixa de novos conteúdos prometida. Alterações relevantes nas condições serão comunicadas ao responsável e não devem reduzir retroativamente a oferta já contratada.

A política de privacidade explica os dados usados, suas finalidades e os canais para exercer direitos. A autorização do piloto não será tratada como aceitação automática de novos termos comerciais.